Lei Complementar nº 158, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.308
Data Fim Vigência
Pg. Início
130
Pg. Fim
130
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica