Lei Complementar nº 159, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.308
Data Fim Vigência
Pg. Início
130
Pg. Fim
131
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica