Lei Complementar nº 183, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
183
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/08/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.353
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica