Lei Complementar nº 184, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
184
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.380
Data Fim Vigência
Pg. Início
181
Pg. Fim
182
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica