Lei Complementar nº 185, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
185
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.380
Data Fim Vigência
Pg. Início
182
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica