Lei Complementar nº 189, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.402
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
86
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica