Lei Complementar nº 190, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/11/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.404
Data Fim Vigência
Pg. Início
257
Pg. Fim
258
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEME".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica