Lei Complementar nº 191, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.411
Data Fim Vigência
Pg. Início
136
Pg. Fim
137
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica