Lei Complementar nº 192, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.411
Data Fim Vigência
Pg. Início
137
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica