Lei Ordinária-CMRB nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica