Lei Complementar-CMRB nº 16, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
354
Pg. Fim
354
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de março de 2015."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica