Lei Ordinária-CMRB nº 1.611, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
55
Texto Original
Ementa
"Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica