Lei Ordinária nº 9, de 28 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1964
Data
28/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe s/ adoção da Lei Federal nº 1.711 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica