Lei Ordinária nº 1.693, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1693
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de atenção às drogas - COMAD, e revoga a Lei nº 1.544 de 29 de julho de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica