Lei Complementar nº 194, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/11/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.420
Data Fim Vigência
Pg. Início
164
Pg. Fim
164
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco - Acre - OCAM e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica