Lei Complementar nº 195, de 05 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2022
Data
05/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.425
Data Fim Vigência
Pg. Início
93
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica