Lei Ordinária-CMRB nº 801, de 13 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1989
Data
13/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BASE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica