Lei Ordinária-CMRB nº 798, de 13 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
1989
Data
13/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 18 e revoga seu parágrafo único da Lei 343, de 26.05.82.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica