Lei Ordinária-CMRB nº 750, de 19 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
750
Ano
1988
Data
19/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Rio Branco a ceder ao Centro Espírita “Bezerra de Menezes”, por doação, imóvel pertencente ao próprio Município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica