Lei Ordinária-CMRB nº 711, de 03 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
711
Ano
1988
Data
03/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica