Lei Ordinária-CMRB nº 599, de 05 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
599
Ano
1986
Data
05/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982 e dá outras providências. (Revogada)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica