Lei Ordinária-CMRB nº 574, de 11 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
1985
Data
11/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 58 da Lei nº 333. De 12 de Janeiro de 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica