Lei Ordinária nº 16, de 28 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1964
Data
28/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe s/ autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica