Lei Ordinária-CMRB nº 491, de 24 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
1984
Data
24/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Organiza a Administração Municipal de Alimentação escolar, dá nova redação ao inciso VIII do art. 18 da Lei nº 337 de 19 de janeiro de 1982 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica