Lei Ordinária-CMRB nº 399, de 21 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1983
Data
21/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica