Lei Ordinária-CMRB nº 324, de 21 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1981
Data
21/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula o uso de equipamentos para proteção e combate contra incêndio.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica