Lei Ordinária-CMRB nº 316, de 13 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
316
Ano
1981
Data
13/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a Sociedade Civil Filantrópica e Religiosa “Lar da Criança”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica