Lei Ordinária-CMRB nº 311, de 10 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1981
Data
10/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Ministério do Exército – Comando Militar da Amazônia 29ª Circunscrição do Serviço Militar de uma área de terra urbana para a construção da Sede da 5ª Delegacia da Junta de Serviço Militar e residência do delegado.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica