Lei Ordinária-CMRB nº 288, de 30 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
288
Ano
1980
Data
30/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco, Acre, a fazer doação à Prefeitura Municipal de Plácido de Castro de uma área de terras urbanas e suburbanas no Município de Plácido de Castro, pertencentes à Prefeitura de Rio Branco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica