Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 13 de julho de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária-CMRB nº 241, de 26 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
1978
Data
26/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a remir os aforamentos definitivamente constituídos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica