Lei Complementar nº 132, de 25 de janeiro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária-CMRB nº 194, de 24 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1975
Data
24/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica