Lei Ordinária-CMRB nº 138, de 10 de abril de 1972
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1972
Data
10/04/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado o terreno pertencente ao patrimônio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica