Lei Ordinária-CMRB nº 105, de 11 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1970
Data
11/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir de FRANCISCO VIEIRA DE ALENCAR a posse e benfeitorias existentes em uma área de terras no Bairro “José Augusto” desta capital.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica