Lei Ordinária-CMRB nº 29, de 13 de julho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1965
Data
13/07/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe s/ concessão de pensão especial a viúva de funcionário municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica