Lei Ordinária-CMRB nº 24, de 03 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1965
Data
03/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica