Resolução Legislativa nº 5, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
DOE/AC 13.288
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 05, de 11 de setembro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica