Resolução Legislativa nº 6, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
6
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
DOE/AC 13.380
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo único do Art. 16 da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica