Resolução Legislativa nº 12, de 20 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

12

Ano

2019

Data

20/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DOE/AC 12.516

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

129

Pg. Fim

129

Ementa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa:

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