Lei Complementar nº 226, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
226
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.558
Data Fim Vigência
Pg. Início
116
Pg. Fim
120
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil -FGB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica