Lei Complementar nº 227, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
227
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
DOE nº 13.569
Data Fim Vigência
Pg. Início
61
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá
outras providências".
outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica