Lei Complementar nº 229, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
229
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
DOE Nº 13.576
Data Fim Vigência
Pg. Início
97
Pg. Fim
98
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica