Lei Complementar nº 237, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
237
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.581
Data Fim Vigência
Pg. Início
101
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica