Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
36
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.594
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Ementa
Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica