Resolução Legislativa nº 2, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
2
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.475
Data Fim Vigência
Pg. Início
90
Pg. Fim
91
Texto Original
Ementa
Resolução Legislativa n° 02/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica