Resolução Legislativa nº 1, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2023
Veículo de Publicação
D.O.E N° 13.472
Data Fim Vigência
Pg. Início
101
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°01/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica