Lei Complementar nº 244, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
244
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.608
Data Fim Vigência
Pg. Início
86
Pg. Fim
87
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica