Lei Complementar nº 249, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.618
Data Fim Vigência
Pg. Início
121
Pg. Fim
121
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica