Lei Complementar nº 252, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
252
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.626
Data Fim Vigência
Pg. Início
343
Pg. Fim
343
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei Complementar nº 64 de 16 de Julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica