Lei Complementar nº 257, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
257
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.652
Data Fim Vigência
Pg. Início
122
Pg. Fim
122
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica