Lei Complementar nº 258, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
258
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
DOE 13.652
Data Fim Vigência
Pg. Início
123
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica